Nesta quarta-feira (1/8) foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF                 LEI Nº 6.192, DE 31 DE JULHO DE 2018 (Autoria do Projeto: Deputada Telma Rufino) Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006,  que garante prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais, entre eles o Morar Bem, que existe na capital desde 2011.

Lei de autoria da deputada distrital Telma Rufino PROS/DF

Segue algumas das disposições   da lei proposta em 2017 pela deputada distrital Telma Rufino (Pros) e publicada no DODF desta quarta:

  • Pessoas com mais de 60 anos,
  • famílias removidas de área de risco e mulheres responsáveis por seus lares podem pular para o começo da fila.
Reprodução

Da Redação do Blog

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here